Termos de Uso

Estes termos e condições regem o uso do serviço Super Leads Pro.

📜 Termos de Uso

Bem-vindo(a)! Ao usar nosso serviço, você concorda com os seguintes termos...

1️⃣ POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1 Coleta e Armazenamento de Dados: A ferramenta Super Leads Pro coleta e armazena informações inseridas pelo usuário, tais como nome, e-mail e número de WhatsApp. Além disso, podemos coletar automaticamente certos dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador e interações dentro da ferramenta, para fins de análise e melhoria dos serviços. Esses dados são utilizados exclusivamente para os serviços oferecidos pela ferramenta, respeitando a legislação vigente sobre proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

1.2 Base Legal para Coleta: A coleta de dados ocorre com base nas seguintes condições:

  • Consentimento do usuário: Para comunicações de marketing e envio de mensagens.
  • Interesse legítimo: Quando a coleta for essencial para o funcionamento da ferramenta Super Leads Pro.
  • Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências legais e regulatórias aplicáveis.

O usuário tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, bastando solicitar através do canal de atendimento indicado.

1.3 Retenção e Exclusão de Dados: Os dados coletados serão armazenados por um período mínimo de 12 meses após o término do uso da ferramenta, ou por período superior caso necessário para cumprimento de obrigações legais. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados através do e-mail suporte@superleadspro.com.

1.4 Medidas de Segurança: Adotamos medidas como criptografia, autenticação de dois fatores e firewalls para proteção dos dados. Entretanto, o usuário deve adotar medidas de segurança próprias, como a escolha de senhas seguras. Não garantimos proteção contra ataques cibernéticos que estejam fora do nosso controle.

1.5 Compartilhamento de Dados: Os dados coletados não serão vendidos, alugados ou comercializados com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas:

  • Quando exigido por lei;
  • Com autorização expressa do usuário.

2️⃣ TERMOS DE USO

2.1 Uso da Ferramenta: O usuário concorda em utilizar a ferramenta Super Leads Pro exclusivamente para fins legais, sendo proibido o envio de SPAM, assédio, fraudes, disseminação de fake news ou qualquer outro uso que viole a legislação. O usuário declara que possui o consentimento expresso dos destinatários para o envio de mensagens e isenta a Super Leads Pro de qualquer responsabilidade por reclamações decorrentes da ausência desse consentimento.

2.2 Responsabilidade pelo Conteúdo: A Super Leads Pro não edita, revisa ou monitora o conteúdo das mensagens enviadas pelo usuário, sendo este o único responsável pelo conteúdo transmitido.

2.3 Consequências do Uso Indevido: Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a conta de qualquer usuário denunciado por práticas abusivas, como SPAM, fraudes ou envio de conteúdo ilegal.

2.4 Alterações e Suspensão: Podemos modificar os termos de uso a qualquer momento. O uso continuado da ferramenta após alterações representa aceitação tácita das novas condições.

3️⃣ TERMO DE RESPONSABILIDADE

3.1 Isenção de Responsabilidade: A Super Leads Pro não possui vínculo com o WhatsApp e não se responsabiliza por alterações na plataforma que possam impactar o funcionamento da ferramenta. O uso da ferramenta é de total responsabilidade do usuário, incluindo:

  • Envio de mensagens sem consentimento;
  • Violação de leis de privacidade;
  • Bloqueios ou restrições impostas pelo WhatsApp.

3.2 Indenização: Caso a Super Leads Pro seja acionada judicialmente em razão do uso indevido da ferramenta, o usuário concorda em arcar com todas as despesas jurídicas, incluindo honorários advocatícios e custas processuais.

3.3 Conformidade Legal: O usuário é integralmente responsável pelo cumprimento das normas regulatórias aplicáveis ao envio de mensagens eletrônicas, incluindo a obtenção de consentimento expresso dos destinatários.

3.4 Foro e Lei Aplicável: Este contrato será regido pelas leis do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de [São Paulo/São Paulo] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

Ao aceitar, você concorda com os nossos termos e condições.